Plano de Cargos e Salários por Competências: Estruturando a Equidade e o Crescimento Organizacional.
O Plano de Cargos e Salários por Competências é uma ferramenta estratégica para organizar e valorizar a força de trabalho, promovendo transparência, equidade salarial e oportunidades de crescimento dentro da empresa. Além de auxiliar na gestão interna, também garante conformidade com legislações brasileiras relacionadas à igualdade de oportunidades e à não discriminação.
Esse plano organiza os cargos de forma hierárquica, descrevendo competências técnicas e comportamentais necessárias, faixas salariais e critérios para promoções ou progressões. Baseia-se na meritocracia e na valorização das competências do colaborador.
Benefícios para a empresa:
- Redução de passivos trabalhistas: Minimiza riscos de processos relacionados à equiparação salarial.
- Maior engajamento: Colaboradores se sentem valorizados por critérios claros e justos.
- Transparência: Fortalece a confiança dos empregados na organização.
Legislações Brasileiras Relevantes
- Equiparação Salarial (Art. 461 da CLT)
Garante que trabalhadores com funções idênticas, realizadas com igual produtividade e perfeição técnica, recebam salários equivalentes, desde que atuem na mesma empresa e estabelecimento. A legislação permite diferenciação salarial apenas quando há critérios claros definidos por planos de cargos e salários aprovados e de conhecimento público. - Lei 14.611/2023 – Igualdade Salarial
Determina que empresas com mais de 100 empregados publiquem semestralmente relatórios de transparência salarial, apontando eventuais diferenças entre gêneros, além de planos de ação para corrigir desigualdades. A não conformidade pode gerar multas de até 3% da folha de pagamento. - Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
Introduziu maior flexibilidade na definição de planos de cargos e salários, que agora não precisam ser homologados por sindicatos, desde que obedeçam critérios objetivos e impessoais.
Como Estruturar o Plano de Cargos e Salários por Competências
- Mapeamento de Cargos e Competências:
Identifique funções existentes, suas responsabilidades e as competências necessárias para cada uma. - Definição de Critérios de Progressão:
Estabeleça requisitos claros para promoções, como desempenho, formação ou certificações específicas. - Criação de Faixas Salariais:
Defina salários compatíveis com o mercado e as exigências do cargo, considerando a igualdade salarial. - Comunicação e Transparência:
Torne o plano acessível a todos os colaboradores, garantindo entendimento das regras e critérios.
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